O ex-secretário de Governo da administração PT em São Carlos, João Muller, divulgou em sua página Facebook um esclarecimento sobre a notícia do bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à queda de uma liminar feita pelas gestões anteriores para diminuir as parcelas e os juros de uma dívida do município.
Acompanhe a explicação de Muller:
"A título de colaboração, a Prefeitura Municipal de São Carlos concedeu entrevista coletiva sobre um processo que o Município ajuizou contra a Fazenda Pública da União, em 2006, referente a consolidação da dívida com a União em 1999. Naquele ano todos os entes federados foram obrigados a confessar seus débitos com financiamentos e ARO -Antecipação de Receita Orçamentária e assumir o compromisso de pagar em 30 anos, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.
A Dívida confessada pelo Município de São Carlos, a época, por meio da lei Municipal nº 12054/99, foi de R$ 35.692.096.29 referente ARO Banco EXCEL, PRONURB, PROSEGE entre outros. O Município pagou ao governo federal, até 2006 o valor de R$ 40.292.033.78 e a dívida continuava em R$ 57.563.644.02.
O financiamento retirava, mensalmente 500 mil reais dos cofres municipais. Diante da situação o governo municipal ajuizou ação e conseguiu uma liminar que reduziu o valor mensal para aproximadamente 155 mil reais. O índice indexador é leonino com os Estados e Municípios, IGPDI + 9% ao ano. Recentemente foi aprovada uma alteração sobre o indexador que poderá beneficiar os entes federados, será pela Taxa SELIC ou IPCA, aquele que for menor. A notícia nova é que a liminar foi cassada e o Município terá que desembolsar valores maiores mensalmente. A dívida também foi corrigida e hoje estaria em 81 milhões de reais.
Os últimos três governos, do PT, pagaram aproximadamente, em 12 anos, 51,2 milhões de amortização desta dívida".
Secretário de Fazenda e Procurador Geral do Município prestam esclarecimento à imprensa
Link para página que divulga valor da dívida no Portal da Transparência
