Mesmo após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de uma sindicância interna da Prefeitura Municipal de que não houve irregularidades no fornecimento de alimentos para a merenda escolar de São Carlos, os fornecedores dos alimentos que foram alvo das investigações, ainda não receberam pelas mercadorias fornecidas. Um inquérito ainda está em andamento no Ministério Público.
Em entrevista a EPTV, um dos diretores do frigorífico que venceu duas licitações para fornecimento de carnes para merenda escolar - uma em 2011 e outra segundo semestre de 2012 -, informou que o pagamento ainda não foi realizado. "Em novembro e dezembro do último contrato minha empresa entregou 8,5 toneladas de carne no valor de R$ 63 mil. Ou seja, forneceu as mercadorias, emitiu notas fiscais e até hoje não recebi o valor da Prefeitura", disse, alegando serem totalmente infudadas as denúncias que motivaram as investigações.
Duarte entrou com uma ação para exigir o pagamento da divida, mas ainda não obteve retorno. "O nosso maior motivo não é receber o que foi entregue, mas sim restaurar o que foi perdido. Uma denúncia levou a população a entender que houve uma falta de entrega, uma emissão de nota fria e isso, para as empresas, é muito pior do que qualquer dívida", ressaltou.
O dono de uma padaria vencedora de uma licitação também se sente prejudicado. Os contratos, referentes ao período entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013, renderiam a cifra de R$ 25,3 mil pelo fornecimento de 65 mil pães de leite. Nenhum centavo foi pago até agora, de acordo com o proprietário.
As duas empresas foram investigadas por suspeita de fraude nos contratos. A denúncia foi feita em janeiro do ano passado pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Abastecimento, Claudio de Salvo. Na época, a ex-secretária da Pasta, Regina Bortolotti, contestou a informação. Segundo ela, as notas se referiam às peças de carne entregues às escolas e consumidas entre novembro e dezembro.
Duas comissões foram abertas para investigar as denúncias de sumiço de produtos da merenda escolar. Na Câmara, a CPI concluiu que todas as mercadorias foram entregues e que as notas fiscais são legitimas. Na mesma forma, a sindicância interna da Prefeitura também foi favorável às empresas fornecedoras.
A corregedoria do poder público municipal não detectou irregularidades. Relatório emitido pelo órgão citou que os produtos foram entregues e, por tal razão, recomendou que pagamento às empresas seja realizado. O documento também alerta que o não ressarcimento aos credores pode configurar enriquecimento ilícito por parte da Prefeitura.
Ministério Público
O caso também é investigado pelo Ministério Público. Foram abertos três processos administrativos, mas a Prefeitura só entregou os documentos solicitados pela Promotoria em dois deles. O MP espera que o terceiro seja entregue para dar prosseguimento ao inquérito.
