Presidente da Câmara extingue comissão para revisão da LOM

A extinção da comissão de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB) nesta terça-feira (20) durante a sessão plenária do Legislativo.

A decisão, segundo ele, atende a dispositivos regimentais e se deve ao fato de a comissão, criada no dia 13 de setembro de 2013, não ter solicitado em dezembro daquele ano a prorrogação de seus trabalhos ao final de 90 dias (prazo estipulado pelo artigo 84 do Regimento Interno). Marquinho anunciou que em conjunto os 21 vereadores deverão decidir sobre a formação de uma nova comissão de revisão da LOM.

A comissão nomeada por meio da Portaria No.247 encarregada de fazer a revisão da Lei Orgânica do Município foi composta pelos vereadores Edson Fermiano (PR),Maurício Ortega (PSDB), Equimarcílias Freire (PMDB), Roselei Françoso (PT), Eduardo Brinquedos (PSC) e Cidinha do Oncológico (SDD). Na sessão desta terça-feira o vereador Edson Fermiano anunciou intenção de formalizar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município.