Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), na Câmara Municipal, o vereador Rodson Magno (PSDB) teve dois projetos de lei aprovados por unanimidade.
O PL Nº 76/2014 que dispõe sobre o acesso e garantia para que as pessoas deficientes físicas tenham boa visibilidade da programação a ser exibida em cinemas, teatros, casa de espetáculos, estádios de futebol, de esporte e shows realizados ao ar livre e o PL Nº 458/2013, que institui a "Semana de Alerta a SAF – Síndrome Alcoólica Fetal" em São Carlos, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de setembro.
O projeto tem por finalidade instituir um sistema de prevenção com o intuito de proteger os nascituros, por intermédio da orientação adequada às gestantes e se propõe a realizar atividades como palestras, debates, distribuição de folhetos e cartazes educativos, apresentações artísticas e de filmes orientando as gestantes em toda a rede pública de saúde, para os riscos do consumo de bebidas alcoólicas e demais substâncias psicoativas durante a gravidez.
No projeto que estabelece a garantia de acesso aos locais que trata a lei, os mesmos deverão estar sinalizados horizontal e verticalmente de forma a permitir fácil identificação e orientação aos usuários portadores de deficiência física, permitindo com que estes tenham uma boa visibilidade da programação a ser exibida.
"Em um determinado show realizado na praça Maria Aparecida Resitano, presenciei as dificuldades de alguns portadores de deficiência em acessar os espaços e mesmo em poder assistir a apresentação dos artistas, simplesmente pela falta de um espaço adequado, como por exemplo, um cadeirante, deve ser colocado em local com boa visibilidade, é nosso dever oferecer mecanismos para que todos sejam incluídos", disse Rodson.
