A Câmara Municipal de São Carlos, em turno único de votação, na sessão desta terça-feira (22), aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 108 que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos 27 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos do Governo Federal que atuarão em São Carlos. Os benefícios importam valores de R$ 2,1 mil (auxílio-moradia) e R$ 500, 00 (auxílio alimentação/água potável) e terão vigência enquanto o médico vinculado ao Programa Mais Médicos atuar no Município de São Carlos.
O valor será reajustado anualmente no mesmo período e índice de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. Conforme a Lei Orgânica Federal nº 12.871/de 22 de outubro de 2013 e o Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município, as atividades desempenhadas pelos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos não criam vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura de São Carlos.Para custear os benefícios a Secretaria Municipal de Saúde abrirá um crédito adicional especial no valor de R$ 655,2 mil.
Os médicos generalistas atuarão na Atenção Básica de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Saúde da Família) e receberão uma bolsa formação do Governo Federal, cabendo ao município fornecer auxílio moradia, transporte e alimentação para cada profissional.
MAIS MÉDICOS - O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões que precisam de mais profissionais.
As vagas são oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, no caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil está aceitando candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver o problema, que é emergencial para o país. A coordenação do programa Mais Médicos será de responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde. Os médicos participantes passarão por aperfeiçoamento através da integração ensino-serviço.
A capacitação será realizada mediante oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior e envolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão. A participação do médico no curso de especialização será condicionada ao cumprimento de todas as regras do Programa e à aprovação nas avaliações periódicas. Cada profissional cumprirá trabalho de 40 horas semanais.
