A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (1o.) o Projeto de Lei No. Nº 66 da Prefeitura, que autoriza a Prefeitura a transferir à Fundação Universidade Federal de São Carlos, o Hospital Escola Municipal "Prof.Dr.Horácio Carlos Panepucci", compreendendo obras, instalações, equipamentos e mobiliário.
O presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB) fez um relato da atuação da Casa para equacionar o impasse instalado por divergências entre governo municipal e oposição com relação ao futuro do Hospital Escola - definido com a aprovação do projeto.
A transferência será efetivada no prazo de até doze meses – quando o município ficará responsável pela gestão do hospital. A partir desse prazo a Fundação assumirá as obrigações de custeios gerados pela gestão e operacionalização do serviço.
Concorme o projeto, a Fundação ficará responsável pelos investimentos necessários para o término integral da obra, instalações e aquisição de equipamentos e mobiliários. No momento da transferência a Fundação deverá entregar ao Município cronograma descritivo do término da obra e das implantações de serviços médico-hospitalares.
Quando em funcionamento o Hospital Escola integrará o sistema municipal de saúde de São Carlos, obedecendo as diretrizes nacionais de municipalização da saúde.Para concretizar a federalização do Hospital, o Município e a Fundação celebrarão contrato que deverá ser obrigatoriamente referendado pela Câmara Municipal.
