A polêmica sobre a renúncia fiscal de R$ 5 milhões de uma área de 240 mil m² na região do Santa Maria, em São Carlos, continua.
Semana passada, o presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB) denunciou o caso à imprensa. O vereador questionou o fato do processo não ter passado à Câmara de São Carlos.
"Estou na Câmara há 20 anos e nunca vi um prefeito tomar uma decisão dessa sem consultar o Legislativo", disse. O vereador Walcinyr Bragatto (PV) procurou o Ministério Público e já elaborou um requerimento solicitando informações sobre o processo.
À Rádio Intersom FM, o procurador jurídico da Prefeitura, Waldemar Zanetti, disse que a área é considerada rural, portanto não deveria ter a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sim o Imposto Territorial Rural (ITR).
O procurador comentou que a decisão está amparada judicialmente.
