A vereadora Laíde Simões (PMDB) apresentou na Câmara Municipal, moção de congratulação com o deputado estadual Feliciano Filho, do Partido Ecológico Nacional (PEN) pela conquista da Lei Estadual No.15.316 que proíbe uso de animais em testes nas indústrias de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
A Lei No. 15.316 foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 23 e contempla na íntegra o PL 777/2013, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PEN). O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil;
Laíde afirmou que a medida "representa um passo adiante na defesa dos animais, que esperamos possa ser repetida em outros estados da Federação, seguindo o mesmo caminho da Lei Feliciano (que proíbe a morte induzida de animais nos canis municipais) que começou em São Paulo e agora já está em seu 17º estado".
"São dignos de reconhecimento da população os esforços do deputado para incluir na legislação, preceitos que assegurem uma relação ética dos seres humanos com os animais", acrescentou.
Para a vereadora, a edição da lei estadual "é mais um capítulo da luta que deve prosseguir para alcançarmos a abolição total de testes em animais explorados não só pelas empresas de cosméticos mas também em pesquisas para a indústria farmacêutica".
