MP abre inquérito civil sobre caso dos uniformes

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O promotor público Rafael Amâncio Briozo, que substitui interinamente o promotor do Patrimônio Público Luiz Carlos Santos Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na ata de registro de preços para a compra de uniformes escolares para a Prefeitura de São Carlos.

Devem ser notificados para esclarecimentos o vereador Roselei Françoso, a empresa Nicaltex Têxtil e a Prefeitura de São Carlos. Todos têm 30 dias para prestar esclarecimentos.

O recesso forense começou nesta sexta-feira (20) e o caso deve ser retomado a partir de 6 de janeiro, quando o promotor Luiz Carlos retorna do recesso.

O vereador Roselei Françoso confirmou à reportagem do São Carlos Dia e Noite que o processo apresenta vários vícios processuais. "Os investimentos para a compra de uniformes foram estimados em R$ 9,5 milhões", disse.

A Prefeitura sempre argumentou que o fato da empresa Nicaltex ter vencido o processo de registro de preços, não significa que o município comprará da empresa.


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