20/11/2013 às 00h18min - Atualizada em 20/11/2013 às 00h18min

“Estão querendo privatizar o SAAE, o próximo passo é alterar a Lei Orgânica do Município”, diz Lineu

Lineu criticou aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e disse que a Câmara está se diminuindo e prestando um papel subalterno

Os vereadores de São Carlos aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no município. Foram 14 votos favoráveis contra quatro contrários ao projeto que foi enviado para o Legislativo pela Prefeitura Municipal.

Durante a discussão do projeto o vereador Lineu Navarro (PT) sugeriu que o mesmo fosse retirada da pauta, mas foi derrotado por 14 votos a cinco. O vereador do PV Walcinyr Bragatto solicitou a devolução do projeto à Prefeitura por estar fragmentado e por ter um tempo pequeno para emitir um  parecer como presidente da Comissão de Meio Ambiente, mas sua proposta também foi rejeitada.

Houveram discursos inflamados dos vereadores da base de apoio ao governo do prefeito Paulo Altomani (PSDB) e dos opositores. Lineu proferiu um dos discursos mais duros. Ele ao explicar uma das emendas propostas ao projeto, uma modificação no artigo 1º, acabou denunciando que a real intenção da Prefeitura é o de privatizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O texto enviado aos vereadores cita que os serviços ou ações propostas "possam ser desenvolvidos ou prestados por particulares ou empresas privadas". Para Lineu essa manobra seria um passo para a privatização o SAAE. "Estão querendo privatizar o SAAE, o próximo passo é alterar a Lei Orgânica do Município, que estabelece que os serviços locais de abastecimento de água e tratamento de água são de competência do município", desabafou o vereador durante uso da tribuna.

A Lei Orgânica do Município, passa por um processo de revisão coordenado pelo vereador Edson Fermiano (PR), que também revisa o Regimento Interno do Legislativo. A emenda de Lineu foi derrubada por 13 votos a cinco. "A Câmara está se diminuindo e prestando um papel subalterno. Estamos aprovando uma lei manca", disse o vereador petista.

Fazendo coro a Lineu, o vereador Bragatto também criticou a aprovação do projeto. "O projeto chegou capenga, fragmentado, estamos aprovando um projeto em retalhos", disse. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antônio Carlos Catharino (PTB), ratificou que o projeto aprovado estava amparado na lei.

"A lei federal permite o desmembramento do projeto. Hoje votamos a questão do esgotamento e do abastecimento. As questões da drenagem e da coleta de resíduos sólidos estão passando por readequações para serem aprovadas numa outra sessão", explicou.

Desabafo – Na sua página pessoal no Facebook, Lineu fez um desabafo após a aprovação do projeto. "Infelizmente a maioria governista na Câmara aprovou PL da Prefeitura que abre as portas para a privatização do SAAE. Por ordens do governo e seus asseclas rejeitaram emenda de minha autoria que impedia esta licenciosidade, afrontando a Lei Orgânica do Município. Paulo Altomani e aliados iniciam o maior "negócio" de seu governo que é a privatização do SAAE. A preço de ouro. Votei contra", finalizou.


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