Atendendo a uma solicitação do vereador Walcinyr Bragatto (PV), o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para esta sexta-feira (4) às 19h30, na sala das sessões do Legislativo, uma audiência pública sobre o tema "O Estado Laico sob os Aspectos Jurídico e Constitucional". O evento terá participação do palestrante do advogado Hermes Paes Cavalcanti Sobrinho, membro da Comissão de Liberdade Religiosa do Departamento de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Carlos.
A audiência vai reunir a participação de outras instituições e terá debate aberto à população. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição prevê a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
