30/09/2013 às 11h52min - Atualizada em 30/09/2013 às 11h52min

Promotor quer analisar projeto de venda de terreno no Faber I

O Ministério Público por meio do promotor do Meio Ambiente, Marcos Funari, solicitou ao presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, cópia do projeto que autoriza a venda de uma área pública municipal no Parque Faber I, o projeto foi enviado para a Câmara na semana passada pela Prefeitura de São Carlos.

O promotor quer saber se a área colocada à venda é institucional. "Em alguns municípios é comum desafetar e alienar ou mesmo doar imóveis públicos a particulares, originariamente destinados a sistema de lazer de loteamentos, que são praças, áreas verdes ou a áreas de uso institucional para creches, escolas, postos de saúde, repartições da Prefeitura, entre outros. O Ministério Público combate essa prática por entender que ela não atende ao interesse público", explicou o promotor em entrevista ao Jornal Primeira Página deste domingo.

"Vou verificar a natureza da área que se pretende alienar e examinar se ela não tem mesmo destinação pública, pois há bens que, embora públicos, estão na esfera de disponibilidade do município, ou seja, podem ser vendidos ou doados", argumentou o promotor. A cópia solicitada foi enviada ao promotor na quinta-feira passada.

Entenda o caso – Na sessão da última terça-feira foi o vereador Lineu Navarro (PT) quem alertou a Casa e solicitou a retirada do projeto por entender que a área pública, destinada à venda para uma clínica, estava abaixo do valor de mercado.

O terreno foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis no valor de R$ 44.440,46 para um espaço de 208,04 m², o que resulta em R$ 213,61 por metro quadrado na região do Parque Faber.

Lineu disse que a mesma metragem de área na região vale R$ 700 no mercado imobiliário. Segundo Lineu Navarro, o valor estabelecido pela prefeitura é inferior, inclusive se comparado à venda de um lote vizinho em julho de 2012, quando a mesma empresa adquiriu uma área de 1.294,54 m² pelo valor de R$ 366.282,15, atingindo um valor de R$ 282,94 por metro quadrado, ou seja, após um ano o valor do terreno no local diminuiu quase setenta reais.


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