27/09/2013 às 11h22min - Atualizada em 27/09/2013 às 11h22min

LOA é devolvido para o Executivo para novos estudos e ajustes

A Prefeitura Municipal solicitou a devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para  estudos e readaptações. Um dos temas que está gerando um impasse entre Prefeitura e Câmara Municipal é a questão das emendas parlamentares. Agora com 21 vereadores, o valor passou de R$ 3,339 milhões da reserva orçamentária para R$ 5,393 milhões, o que representa um acréscimo de 61%. Na legislação passada, São Carlos tinha 13 vereadores.

O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), afirmou que mesmo com esse acréscimo na reserva orçamentária, o recurso não atinge 1% do limite estabelecido.

"A Prefeitura está sentando com a Câmara e conversando sobre o assunto. O que não pode é acordar uma coisa e fazer outra", argumenta Marquinho. Os vereadores esperam R$ 256,8 mil para emendas parlamentares em 2014.

O secretário de Governo, Júlio Soldado, confirmou que a retirada do projeto se deu por conta da necessidade de alguns ajustes em outros temas do Orçamento, inclusive as emendas parlamentares.

A criação das emendas parlamentares foi proposta pelo ex-vereador João Muller (PTB), quando presidente da Câmara, em 2002. À época cada vereador tinha R$ 57,5 mil disponíveis para investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas; Fundos Municipais; transferências para o setor privado (conforme condições e requisitos previstos em lei) e contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município.

O Orçamento estimado pela Prefeitura para 2014 é de R$ 614,4 milhões. O Orçamento em vigência é de R$ 643,6 milhões.


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