25/09/2013 às 10h46min - Atualizada em 25/09/2013 às 10h46min

Vereadores não votam mudanças no ITBI e venda de área pública

Em uma sessão que durou cerca de cinco horas, os vereadores deixaram de votar os projetos

que tratava da desafetação de área pública a uma clínica médica e o que alterava os dispositivos da lei que institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).

Os vereadores da oposição se estenderam nas discussões de projetos como abertura de créditos adicionais e subvenções.

O vereador Lineu Navarro (PT) pediu a retirada do projeto da Prefeitura de São Carlos, que autorizava a venda de uma área pública municipal a um custo abaixo do normal, numa região nobre da cidade, o Parque Faber I.

A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis estabeleceu o valor de R$ 44.440,46 para um espaço de 208,04 m², isto é R$ 213,61 por metro quadrado na região do Parque Faber. "A mesma metragem vale R$ 700 no mercado imobiliário", disse Lineu.

O valor estabelecido pela prefeitura é inferior, inclusive se comparado à venda de um lote vizinho em julho de 2012, quando a mesma empresa adquiriu uma área de 1.294,54 m² pelo valor de R$ 366.282,15, atingindo um valor de R$ 282,94 por metro quadrado, ou seja, após um ano o valor do terreno no local diminuiu quase setenta reais. Portanto, a correção monetária daquela data até hoje não foi levada em conta para o reajuste do valor por metro quadrado deste local.

ITBI – Outro projeto que deixou de ser votado pelos vereadores foi o que propõe alteração nos dispositivos da lei que institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).

De acordo com o projeto enviado à Câmara, os imóveis com área não excedente de 70m², quando vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), estariam isentas do imposto.

O projeto contempla, efetivamente, os imóveis de interesse social, de acordo com as alterações na lei. O município substituiu o termo "programas oficiais de habitação", que pode é bem amplo e pode beneficiar quem de fato não se enquadra em programas sociais.


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