09/09/2013 às 23h44min - Atualizada em 09/09/2013 às 23h44min

Penha propõe criar “Selo de Acessibilidade” nos estabelecimentos públicos e privados na cidade

O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que institui o "Selo de Acessibilidade" nos estabelecimentos públicos e privados na cidade. O projeto tem como base a criação de um "Selo de Acessibilidade" em que prioriza e incentiva os estabelecimentos a incorporarem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade, segundo o Decreto Federal 5296 e a Lei Federal 10.048.

O "Selo de Acessibilidade" será concedido por iniciativa da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social ou ainda por solicitação do proprietário ou possuidor de edificação. O selo será concedido quando o imóvel permitir a acessibilidade inicial, parcial ou total às suas dependências (ambiente, equipamentos, dispositivos, meios de comunicação, sistemas e serviços utilizados por pessoas com diferentes necessidades).

Penha observou que os procedimentos relativos à concessão do "Selo de Acessibilidade" ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, podendo o Selo ser emitido em três categorias: 1- Bronze - Acessibilidade Inicial, 2- Prata - Acessibilidade Parcial e 3 - Ouro - Acessibilidade Total.

O vereador ressaltou que o "Selo de Acessibilidade" será emitido para cada edificação e estabelecimento regularizados nos órgãos municipais e terão prazo de validade de três anos, podendo ser revalidada, por iniciativa do proprietário da edificação.

Penha afirmou que o projeto de lei destaca exatamente o significado da acessibilidade e do direito de ir e vir de todos. "Podemos pensar na acessibilidade como sendo a qualidade de locais, dispositivos, meios de comunicação, sistemas e serviços, que podem ser utilizados por pessoas com diferentes necessidades".


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