01/09/2013 às 10h27min - Atualizada em 01/09/2013 às 10h27min

TJ nega recurso sobre prática de nepotismo em administração petista

Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou os provimentos de recursos solicitados pelo corpo de advogados dos parentes que trabalharam como cargos de confiança nas administrações dos ex-prefeitos Newton Lima (PT) e Oswaldo Barba (PT).

O julgamento do acórdão teve a participação dos desembargadores Danilo Panizza, Aliende Ribeiro e o relator Castilho Barbosa.

As partes apelantes deste processo foram: Prefeitura Municipal de São Carlos, Fundação Pró-memória, Fundação Educacional São Carlos (FESC), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Elisete Silva Pedrazzani.

"Cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face dos réus indicados na inicial, cujo objeto seria lograr a nulidade das contratações ou nomeações de servidores públicos que possuam vínculo de parentesco na Administração até terceiro grau, para exercerem função pública comissionada, no pressuposto de ocorrência de nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante n.º 13 do STF", descreve um dos trechos deste relatório.

A ação identificou nove pessoas inseridas na prática de nepotismo na administração pública. "O STF proíbe nepotismo nas três esferas do Poder sedimentando entendimento aferido pelos princípios administrativos de índole constitucional, posto que o artigo 37 da Constituição determina a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade na Administração Pública, sendo auto aplicável".

Em nota, a assessoria do PT diz não considerar a relação de nepotismo citada na ação e que vão recorrer em todas as instâncias.

Segundo ainda a assessoria, a ação perdeu objeto, uma vez que as pessoas acusadas de nepotismo já deixaram a administração e a ação pedia que elas se descompatibilizassem dos cargos.


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