A vereadora Laíde Simões (PMDB) protocolou nesta sexta-feira (23) na Câmara Municipal de São Carlos um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a realização de provas com animais como a do tambor e a do laço durante a IV Exposição nacional do Brahman no Recinto de Exposições Cemosar nos dias 10 e 11 deste mês. Laíde cita matéria veiculada no site da Prefeitura no dia 12 de agosto, onde a municipalidade aparece como uma das promotoras do evento.
A parlamentar expõe que a realização de tais provas está em desacordo com a legislação municipal. No documento, ela cita a Lei Municipal nº 14.860/09 que em seu Artigo 5º diz: "A utilização e/ou apresentação de quaisquer animais em atividades circenses, similares e congêneres, só será possível mediante a autorização do Departamento de Proteção Animal, desde que não resultar em dor, sofrimento, maus tratos e/ou outras formas de modificação estressante e não natural do comportamento animal".
Também aponta o artigo 3º. Da mesma lei que considera maus tratos aos animais: "praticar ato de abuso ou crueldade, culposo ou doloso, como golpear, açoitas, castigar, ferir ou mutilar; e- realizar ou promover touradas e simulacros congêneres, bem como utilizá-los em rituais que lhes inflijam dor, sofrimento ou maus tratos".
Laíde pergunta se a exposição e a realização das provas foram autorizadas pelo Departamento de Defesa e Controle Animal, solicitando e, caso negativo, quem teria sido o responsável pela autorização do evento, em descumprimento às leis.
O requerimento também indaga quais e de quem eram os animais envolvidos nas provas, qual o veterinário responsável (com cópia do documento de responsabilidade técnica). A vereadora quer saber "como se justifica a participação da Prefeitura Municipal de São Carlos na promoção de um evento que realiza provas que promovem maus tratos aos animais" e também questiona o Executivo sobre qual a relevância da realização das provas que motive inclusive o desrespeito às leis vigentes.
