16/04/2013 às 13h35min - Atualizada em 16/04/2013 às 13h35min

Promotor entende, em princípio, que houve promoção pessoal de Altomani

O promotor  Luiz Carlos Santos Oliveira já recebeu a representação do advogado Luiz Luppi, que representou contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB) pelo fato dele estar fazendo promoção pessoal com propaganda paga com dinheiro público. O cidadão são-carlense Renato Andrade tomou a mesma atitude e representou contra o prefeito de São Carlos.

Em entrevista ao jornal Primeira Página o promotor afirma: "Pelos documentos que analisei, me convenci que, em tese e a princípio, se apresenta como uma forma de promoção pessoal. Se confirmada essa análise sinalizada pelos documentos, o que peço é pena de improbidade, pois viola o princípio de impessoalidade. O artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição diz: 'A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos'", cita Oliveira.

Ao jornal, o advogado Luppi acredita na ação civil pública. "A prova é robusta. O prefeito, que não é novato, já concorreu em 5 eleições, conhece a Lei Eleitoral. Mais do que isso: em 2000 foi ele quem provocou seu sócio, Antonio Florindo Zanetti, à época vereador e candidato à reeleição, a fazer uma representação em face do ex-prefeito Dagnone de Melo por conta de uma logomarca que, à semelhança dessa do Altomani, tinha um "M". A ação foi julgada pelo então juiz Paulo César Scanavez, e resultou na cassação do registro de Melo na eleição de 2000", enfatiza.

O advogado acredita que o suposto prejuízo com os valores gastos na plotagem dos veículos deve ser pago pelo próprio prefeito: "É ele quem tem que pagar e não o povo da cidade, que terá que pagar duas vezes. Se o MP não pedir isso, faremos uma ação popular para que o prefeito restitua os valores aos cofres públicos e que esses atos todos sejam anulados. O Ministério Público é isento e fiscal da lei. E Altomani infringiu a lei", afirma.

Veja também: Prefeitura manda retirar letra A dos veículos oficiais

Veja também: Advogado denuncia prefeito Altomani ao MP

 

 


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