O advogado Luiz Donizete Luppi deu entrada no Ministério Público (MP) a uma representação contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB) pelo fato dele estar fazendo promoção pessoal com propaganda paga com dinheiro público. Luppi argumenta que o prefeito está usando a letra A de Altomani nos símbolos do município com o slogan "Prefeitura São Carlos Um novo Tempo".
O advogado explicou que a palavra "Carlos" de São Carlos há destaque especial para a letra "A", que serviria, segundo ele, para evidenciar "A" de Altomani. A ação foi protocolada no MP na tarde da última quinta-feira (11) e caso seja acatado, Paulo Altomani poderá ser alvo de uma ação civil pública.
A reportagem do SCDN teve acesso aos documentos enviados por Luppi ao MP. Luppi cita que a prática é ilegal. "O foco da propaganda institucional, paga com o dinheiro do povo, escancara a inicial do nome político do representado. Isso fere o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a 'impessoalidade' na propaganda oficial, vedando nomes, símbolos ou imagens que identifiquem o administrador".
Outro abuso apontado pelo advogado é o uso do portal da Prefeitura Municipal de São Carlos. Ele cita que um simples passeio no portal "é suficiente o bastante para, com a imagem do mesmo (Altomani), encher, e com sobra, um álbum de figurinhas. Abusiva, portanto, a maneira como o Representado, a pretexto de comunicar ato oficial, vem se promovendo, com imagem e logomarca, no sitio oficial do Município".
Luppi ainda anexou na ação várias fotografias, uma delas mostra um outdoor na região da rotatória do Cristo com a letra A evidenciada. Outras mostram os veículos oficiais da cidade, com novos adesivos, todos com a letra A em evidência.
Até o prédio da creche Dionísio Silva, no distrito de Santa Eudóxia, foi pintado nas cores verde e azul e na parede a letra A aparece em destaque.
O prefeito com essa logomarca criada, personaliza bens e serviços públicos como se dele fossem. Essa marca vem sendo utilizada na publicidade oficial veiculada em TVs, jornais, revistas, folders, panfletos, sítios eletrônicos, faixas, banners, outdoors, enfim, na propaganda oficial, e com recursos da Prefeitura Municipal.
"Não pode o prefeito Altomani utilizar-se da coisa pública como se lhe pertencesse, assim confundindo-a e misturando com a privada, na medida em que, ignorando os mais comezinhos princípios que regem a administração pública, buscou a vantagem mediante inconcebível promoção pessoal", cita o advogado.
O autor da representação afirma que se fosse projetar sua imagem com os próprios recursos, o prefeito teria que gastar muito dinheiro.
Exemplos - Luppi na ação citou uma sentença proferida no ano 2000 pelo Juiz Paulo César Scanavez. Naquele ano o então vereador Antônio Florindo Zanette, sócio de Paulo Altomani na Engemasa, entrou com uma ação contra o prefeito da época Dagnone de Mello, por causa do uso da letra M.
Na época o Juiz cassou o registro de candidatura de Dagnone de Melo em razão de "na publicidade oficial, transportada que foi para a propaganda eleitoral, utilizar uma logomarca que, a exemplo do caso aqui discutido, dava destaque à letra "EME", ou seja, inicial de MELO, nome político do ex-prefeito de São Carlos que, repise-se, teve seu registro cassado".
Ação Popular– Independentemente da postura do MP diante as denúncias apresentadas por Luppi, ele anunciou que também dará entrada em uma ação popular contra Altomani, baseado nas mesmas acusações que apresentou à Promotoria.
2º representação – No mesmo dia em que Luppi protocolou a ação no Ministério Público, um cidadão que se identifica como Renato Andrade na página do Facebook, também protocolou uma ação contra o prefeito Altomani, com acusações semelhantes. Renato divulgou na sua página foto do documento protocolado pelo Ministério Público.
