05/04/2013 às 18h10min - Atualizada em 05/04/2013 às 18h10min

Santas Casas informam autoridades sobre paralisação do atendimento em protesto contra o subfinanciamento

08 de abril – foi eleita como data do movimento pela recuperação financeira das entidades – não serão realizados procedimentos eletivos (não urgentes). A paralisação parcial será uma forma de demonstrar para a população à delicada situação financeira que os hospitais enfrentam. O ato está sendo organizado em conjunto pela Confederação das Santas  Casas, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em parceria com as Federações e Frentes Parlamentares Estaduais.

O principal objetivo é promover a discussão e um alerta à sociedade sobre o  subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, com ênfase na realidade da crise das Santas Casas e Hospitais Beneficentes.

O Ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo nesta data, como ação de protesto e sensibilização pública. Destacamos que a manutenção da assistência nas urgências e emergências são primordiais para que a população não sofra desassistência  generalizada.

A pauta de reivindicações do movimento é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e baixa complexidade da Tabela SUS.

As entidades participantes formalizarão a adesão ao Ato, informando as autoridades de saúde estaduais e municipais sobre a paralisação do atendimento.

Em São Carlos, a Santa Casa de Misericórdia, fará um ato público às 9h30 com funcionários, colaboradores, entre outros, onde todos os participantes estarão com roupas pretas, como sinal de protesto. O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral revelou seu apoio ao movimento.

"É uma causa de toda a sociedade brasileira a busca pela" recuperação financeira das Santas Casas e Hospitais Beneficentes em nosso país. A difícil situação em que se encontram hoje é agravada pelo déficit na tabela de procedimentos do SUS.

Conhecendo de perto a dramaticidade do quadro atual, por meio da realidade.

enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - hospital filantrópico de referência em nossa região, que presta atendimento à população pelo sistema público de saúde -, o Poder Legislativo reconhece a justiça da reivindicação de 100%  de reajuste para os procedimentos da Tabela SUS. Em São Carlos o poder público municipal tem atuado no sentido de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes no que se refere às cirurgias eletivas, porém o reajuste da Tabela SUS é essencial para que a Santa Casa tenha  condições de prestar um atendimento digno a todos. A manutenção das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos tem, afinal, uma relação direta com a garantia de um atendimento médico-hospitalar condizente com a demanda atual e compatível com a Constituição Federal que assegura a saúde como um direito social em nosso país. Esse direito precisa ser  preservado a qualquer custo;" descreveu o presidente da Câmara Municipal de São Carlos Marquinho Amaral

Já Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo – Fehosp – alertou que o "objetivo não é prejudicar a população. É nosso dever provocar essa discussão pública antes  que não haja mais nenhuma possibilidade de manter o atendimento". O Movimento Tabela SUS- Reajuste Já teve início em 2012 e vem promovendo diversos encontros e ações públicas para mobilizar a sociedade. "Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos  significativos para toda a sociedade. Defendemos o diálogo que garanta  algumas medidas emergenciais para que os hospitais mantenham o atendimento".

A defasagem da tabela de procedimentos do SUS impõe um déficit de R$ 5  bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões.

A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%. Hoje, algumas já fecharam as portas e muitas estão diminuindo o número de atendimentos para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional. "Quando um hospital deixa de atender um paciente do SUS não o faz porque não é vantajoso, mas por que não é possível", ressalta Rogatti.

Somente no Estado de São Paulo, as entidades filantrópicas respondem por 50,26% dos leitos públicos, realizando 50,78% das internações. Além disso, 56% das instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, assumindo posição estratégica para a saúde desses municípios, sendo os únicos a oferecerem leitos em quase 1 mil municípios de menor porte. Os filantrópicos permitiram a criação do SUS, uma das maiores conquistas sociais do Brasil, já que o Estado não dispunha à época, e não dispõe hoje, de uma estrutura capaz de suportar a universalização da assistência.

Para vencer esse obstáculo a administração pública estabeleceu um acordo com a rede beneficente, que colocou seus hospitais à disposição do projeto. Essa parceria público-privada é a espinha dorsal do SUS e o colapso das Santas Casas e Hospitais Beneficentes coloca em risco todo o funcionamento do sistema.

"Não podemos negar que a EC 29 trouxe avanços para o setor, como a determinação do que, de fato, é gasto em saúde. Mas, da forma como o texto foi aprovado, a área está deixando de receber cerca de R$ 35 bilhões. Dinheiro que, sem dúvida, deveria estar sendo empregado no atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS). O centro do problema é a defasagem da tabela de procedimentos do SUS. Esse documento determina quanto o

Governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 gastos os hospitais recebem R$ 60,00. E isso ocorre há anos, minando aos poucos a sobrevivência dos filantrópicos" finaliza o diretor-presidente da Fehosp.

 


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