03/04/2013 às 13h54min - Atualizada em 03/04/2013 às 13h54min

SAAE vai recorrer de decisão que extingue cargos de confiança

A Prefeitura de São Carlos divulgou nota sobre o processo que extinguiu 34 cargos de confiança. Segundo informações, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), foi condenado em primeira instância em sentença originada por uma ação impetrada pelo Ministério Público a extinguir 34 cargos em comissão e funções de confiança criados no final de 2008.

Na sentença, o juiz considerou vários dispositivos das Leis que os criaram, inconstitucionais. O Procurador-chefe do SAAE, Marco Aurélio Penteado, confirmou que, como a condenação foi em primeira instância, a autarquia irá recorrer por não concordar com a inconstitucionalidade na criação dos cargos.

A ação foi julgada improcedente no pedido de condenação do ex-presidente da autarquia, assim como no pedido de devolução de todos os valores pagos aos 34 servidores. O SAAE está levantando a situação dos cargos, pois muitos servidores não fazem mais parte do quadro funcional da autarquia.

Entenda o caso

A Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou a extinção de 34 cargos que ocupavam funções de confiança no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A sentença, proferida pelo juiz Luís Felipe Vizotto Gomes, ressalta que alguns dispositivos para a criação dos cargos são inconstitucionais. Sobre a condenação do ex-presidente da autarquia, a ação foi julgada improcedente. Diz a condenação que os valores pagos aos servidores nomeados não serão objeto de devolução.

A presidência do SAAE não foi notificada sobre a decisão, por isso, por enquanto, não vai se pronunciar. A condenação é em primeira instância e cabe recurso.Os cargos extintos são: Assessor de Setor; Assessor de Planejamento e Assuntos Especiais; Assessor de Obras; Assessor de Gabinete; Assessor de Controladoria; Coordenador Administrativo; Coordenador Operacional; Chefe do Setor de Tratamento e Monitoramento de Esgoto e Chefe do Setor de Segurança.


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