02/04/2013 às 14h31min - Atualizada em 02/04/2013 às 14h31min

SAAE terá que eliminar 34 cargos de confiança

A Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou a extinção de 34 cargos que ocupavam funções de confiança no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A sentença, proferida pelo juiz Luís Felipe Vizotto Gomes, ressalta que alguns dispositivos para a criação dos cargos são inconstitucionais. Sobre a condenação do ex-presidente da autarquia, a ação foi julgada improcedente. Diz a condenação que os valores pagos aos servidores nomeados não serão objeto de devolução.

A presidência do SAAE não foi notificada sobre a decisão, por isso, por enquanto, não vai se pronunciar. A condenação é em primeira instância e cabe recurso.Os cargos extintos são: Assessor de Setor; Assessor de Planejamento e Assuntos Especiais; Assessor de Obras; Assessor de Gabinete; Assessor de Controladoria; Coordenador Administrativo; Coordenador Operacional; Chefe do Setor de Tratamento e Monitoramento de Esgoto e Chefe do Setor de Segurança.


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