27/03/2013 às 20h23min - Atualizada em 27/03/2013 às 20h23min

Animal destrunido: punição será analisada em outra audiência

Na tarde desta quarta-feira (27) aconteceu a audiência preliminar dos dois casos de maus tratos contra animais praticados pelo autonomo E.L.B. e T.A., de 37 anos. As audiências aconteceram na 1ª e 3ª Vara Criminal. Na 3ª Vara Criminal, o promotor do caso  onde consta que o cachorro foi espancado pelo próprio dono em via pública, no bairro Vila Nery, negou a transação penal proposta pelo advogado do proprietário do animal e ofereceu acusação de maus tratos que foi homologada pelo juiz.

Se o autor do crime é réu primário, há a prerrogativa da transação penal, que torna a punição mais branda. No caso de maus tratos dos cinco cachorros que foram apreendidos e um morreu de fome no bairro Santa Maria, o acusado E.L.B. apresentou um atestado médico pelo seu advogado Arlindo Basilio. Mediante o não comparecimento do acusado, o promotor solicitou  juntada de documentos para verificar as passagens penais para analisar se aceita a transação penal ou processa o acusado. 

A audiência desta quarta-feira (9) teve acompanhamento do chefe da Divisão de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, e do diretor do Departamento de Defesa e Controle Animal Jilverson de Moraes. Todo o trabalho de junta de documentos,relatório e laudos foi realizado pela Divisão de Fiscalização e pela equipe do Delegado Mauricio Dotta e Silva do 1º Distrito Policial. Estes dois casos de maus tratos serão julgados em audiência podendo o acusado ser condenado a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, a pena poderá ser aumentada em até um sexto devido a morte de um animal. As datas ainda não foram definidas.


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