05/03/2013 às 12h19min - Atualizada em 05/03/2013 às 12h19min

Praça Itália:“Decisão do prefeito é equivocada, desnecessária e ilegal”.

O deputado federal Newton Lima (PT), reuniu a imprensa no final da tarde da segunda-feira (05), para passar algumas informações sobre as declarações feitas pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB) na semana passada onde ele disse que iria paralisar as obras de duplicação da Praça Itália.

A coletiva aconteceu no diretório do Partido dos Trabalhadores e contou com a presença de alguns assessores do deputado e dos vereadores do PT, Dé Alvin e Roselei Francoso.

Newton Lima disse que as declarações de Altomani são "equivocadas, desnecessárias e ilegal".

O deputado disse que ela é equivocada pelos argumentos apresentados, "é evidente que todos nós sabemos que há um problema grave de engarrafamento nessa passagem, não só nos horários de pico, quando nós fomos pedir no DNIT, o próprio DNIT que averiguou que de fato comprovadamente a cidade tinha problemas de mobilidade urbana pela inexistência de passagens", disse.

O DNIT liberou cerca de R$ 700 mil para elaborar os quatro projetos, dois dos quais com mais prioridade: a duplicação da passagem da Praça Itália e obras de combate às enchentes.

Newton afirmou que para o primeiro projeto, o Ministério dos Transportes já teria repassado os recursos, em convênio, à Prefeitura Municipal e que o ex-prefeito Oswaldo Barba abriu a licitação e fechou o contrato com a empresa vencedora.

O deputado também disse que esta decisão de interromper as obras é ilegal pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos seus artigos 25, parágrafo 2º, e 45 que impedem que seja feita a transferência de recursos de uma obra a outra, pois os recursos já foram transferidos e estão assegurados na conta da prefeitura.

Assim sendo, cerca de R$ 7 milhões previstos para conclusão da obra teria que ser devolvido ao governo federal e não utilizado na duplicação da passagem do rio Monjolinho na região do Shopping.

Sobre essa obra no Monjolinho, Newton Lima disse que o projeto executivo já está aprovado, com as leis licenciais autorizadas, aguardando a suplementação do Orçamento 2013 que será votado pelos deputados nesta semana, para que se venha a fazer a solicitação no próprio DNIT. O valor do projeto é de R$ 1,6 milhão.

Savegnano – Durante a coletiva Newton Lima disse que a paralisação das obras na Praça Itália, poderá prejudicar até mesmo a inauguração da loja da rede Savegnago.

"A interrupção dessa obra impede a Savegnano de inaugurar o seu empreendimento, porque na negociação o juiz determinou que a Savegnano só conclui a obra e inaugura seu supermercado se obedecida a pactuação feita entre o Judiciário com a empresa e Prefeitura na época assinada com o prefeito Barba de que vai haver o afastamento da linha férrea com compromisso da ALL de faze-lo e a readequação da linha", explicou


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp