04/03/2013 às 23h04min - Atualizada em 04/03/2013 às 23h04min

Secretário de Habitação fala sobre fiscalização na Câmara

Caio Graco, secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, participou nesta segunda-feira (5), de audiência pública na Câmara Municipal para falar sobre a legislação vigente e fiscalização do funcionamento das casas noturnas clubes, cinemas e salões de eventos em São Carlos.

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, que logo depois passou o comando para o vereador Lineu Navarro, autor do requerimento que solicitou a audiência pública. Também participaram os vereadores Rodson Magno, Roseley Françoso, Laíde Simões, Cidinha do Oncológico, Antônio Carlos Catharino, Walcinyr Bragatto, Ditinho Matheus, Sérgio Rocha, Ronaldo Lopes, Dé Alvim, Equimarcilias Freire e Lucão.

Além dos vereadores participaram o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), Mauro Demarzo, do Promotor Denílson de Souza Freitas, representando o Ministério Público, do chefe da Vigilância Sanitária, Marcos Petrilli, o coordenador da Defesa Civil, Pedro Caballero, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Capitão da PM Silmar da Silva Sendin, o coordenador de Artes e Cultura da Prefeitura, Ney Vilela e os secretários de Governo, Júlio Soldado e de Comunicação, Luciano Arantes.

Antes de iniciar sua fala, o secretário Caio Graco fez questão de entregar um resumo de Leis e Ações relativas ao assunto em pauta para cada um dos vereadores e autoridades presentes. Na sequência, o secretário lembrou que infelizmente a introdução do tema segurança se deu somente a partir da tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que este fato foi o principal motivo de ações conjuntas do poder público municipal, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, a partir da instauração do Inquérito Civil para apurar a situação dos locais de reunião de público na cidade de São Carlos.

"Tenho certeza que ninguém gostaria que fosse assim, porém, a partir do fato ocorrido, ganhamos força para agir preventivamente. Em apenas dois meses de gestão do prefeito Paulo Altomani, e trinta dias de ações conjuntas da nossa pasta com o Corpo de Bombeiros, reunimos esforços no sentido de orientar e disciplinar a utilização de espaços particulares e espaços públicos irregulares, com o objetivo maior, de que se cumpram requisitos mínimos legais que garantam a segurança dos cidadãos que frequentam e utilizam estes espaços e eventos temporários de nossa cidade", explicou Caio Graco.

O secretário disse, ainda, que dentro do trabalho de triagem realizado, foram identificadas três categorias de classificação para os estabelecimentos: aqueles que se encontram com toda a documentação em concordância com a legislação que foram nomeados informalmente como o selo verde, os que apresentam parcialmente a documentação ou já tiveram um dia a documentação completa foram nomeados como o selo amarelo e por fim os nomeados com selo vermelho são aqueles que não apresentam nenhuma documentação em concordância com a legislação.

Para finalizar seu pronunciamento o secretário de Habitação classificou como importante a audiência pública. "É um importante passo para um amplo debate entre todas as entidades e a população para que possamos conscientizar, ainda mais, a importância do cumprimento das leis para que haja segurança".

Para o presidente da AEASC, Mauro Demarzo, é importante que as autoridades incentivem a população sobre o direito de cobrar que os estabelecimentos cumpram as leis. "Os proprietários precisam aceitar e os profissionais, no caso os engenheiros, devem indicar sempre os melhores materiais, sempre aqueles que ofereçam mais segurança. Os proprietários desses locais também precisam saber que eles não podem alterar o projeto original sem o conhecimento de um profissional", enfatizou Demarzo.

Já o Comandante do Corpo de Bombeiros, Capitão da PM Silmar da Silva Sendin, explicou que o Corpo de Bombeiros não tem poder de polícia. "Por isso sempre precisamos estar amparados pela Prefeitura ou Ministério Público para a realização de interdições. Também ressalto que no último mês de fevereiro batemos o recorde em vistorias. Nunca o Corpo de Bombeiros tinha realizado tantas vistorias em São Carlos. Fizemos mais de 70, um verdadeiro pente fino juntamente com a Prefeitura de São Carlos".

Segundo o Promotor Denílson de Souza Freitas, o Ministério Público vem realmente intensificando as vistorias junto com a Secretaria de Habitação e o Corpo de Bombeiros. "Agora estamos solicitando que essas vistorias sejam feitas durante o atendimento ao público. A medida drástica, quando necessária, deve ser tomada", diz o promotor.

Grito Rock – Questionado pelos organizadores do evento, que estavam no plenário da Câmara, sobre a suspensão de parte do evento que seria realizado na Praça Coronel Salles, o secretário Caio Graco respondeu que a Prefeitura não emitiu o alvará porque a organização do evento não entregou toda a documentação necessária para realização das atividades.

"A primeira solicitação para a realização do evento foi entregue na Secretaria no dia 8 de fevereiro e nela constava que as atrações poderiam atrair até 30 mil pessoas. Comunicamos que toda a documentação deveria ser entregue até o dia 25 de fevereiro, o que não foi feito. No segundo ofício que recebemos a coordenação do evento já especificou que na verdade somente deveria atrair um público de 3 mil pessoas e na documentação encaminhada para o Corpo de Bombeiros o público estimado foi de 9 mil pessoas. Portanto diante da falta de documentação, já que nenhum projeto foi entregue, e do conflito de informações, resolvemos suspender parte da programação do evento. Não é intenção da Prefeitura barrar nenhum evento, não é ideia da Prefeitura que não se realize o Grito do Rock, a questão é que existem normas e existem leis, e as normas e as leis precisam ser seguidas".


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