04/03/2013 às 11h20min - Atualizada em 04/03/2013 às 11h20min

Governo Altomani contará com 376 cargos de confiança

A Câmara Municipal de São Carlos colocou na pauta da sessão de terça-feira (5) o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de São Carlos e órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta.

O projeto já recebeu parecer favorável da assessoria jurídica e da comissão de economia, finanças e orçamento e pode ser votado pelos parlamentares. Na nova estrutura da administração municipal, o governo Altomani contará com 376 cargos de confiança.

O curioso é que durante a campanha eleitoral, o empresário prometeu enxugar a máquina pública para investir na saúde. O projeto de lei extingue alguns cargos de assessor de gabinete da Prefeitura, da Fesc, Pró-Memória, Prohab e Saae.

A nova estrutura administrativa contará com os seguintes cargos, segundo o projeto de lei da Prefeitura: assessor Especial de Gabinete do Prefeito, com salário de R$ 5.563,00 - duas vagas; chefe de Gabinete de Secretaria, R$ 4.493,00 e 17 vagas.

Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município, R$ 4.493,00, uma vaga. Assessor de Assuntos Estratégicos, R$ 2.794,00- 18 vagas; Assessor Técnico de Departamento, R$ 2.794,00- 47  vagas.

Assessor de Desenvolvimento de Pessoal,R$ 1.669,00- 17 (dezessete) vagas e assessor Especial de secretaria, R$ 1.669,00 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais) e 17 vagas.

119 cargos extintos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exoneração de 119 cargos de confiança no dia 31 de outubro do ano passado.

À época, a Prefeitura de São Carlos alegou que houve uma falha na lei durante reforma administrativa em 2008, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Segundo a Prefeitura, algumas funções de confiança existentes atualmente na Administração Direta e Indireta foram consideradas inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, em função da ausência de suas especificações. A ação foi transitada e julgada e sua publicação ocorreu no último dia 29 de outubro.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp