O Vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) apresentou projeto de lei que regulamenta a realização do rodeio na cidade. Segundo o vereador, o projeto de lei cria normas que favorecem a prática do rodeio, tendo como amparo a Legislação Federal e Estadual. "Não há em São Carlos empecilho na Legislação Municipal que impeça o evento".
Paraná observou que o projeto de lei proposto é mais abrangente que os demais, inclusive comparado ao de Barretos, "pois estipula normas e sanções não inclusas na Legislação Municipal que regula a festa na cidade de Barretos". Ele ressaltou que o evento de Barretos foi reconhecido pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que promulgou a Lei Federal nº 12.489/11, atribuindo à cidade o título de "Capital Nacional do Rodeio".
"Peço para as pessoas que realmente se preocupam com os animais e principalmente os meus colegas vereadores, que comparem a Lei Federal nº 10.519/02 e a Lei Estadual nº 10.359/99 com o projeto de lei de minha autoria, para constatarem que tive o cuidado de aumentar ainda mais a abrangência da lei à proteção e defesa dos animais e da própria estrutura do evento", informou o vereador.
De acordo com Paraná, o rodeio em São Carlos já é permitido, "este projeto de lei só irá regulamentar o evento no âmbito do Município, onde já deveria estar sendo realizada a festa há muito tempo".
Conforme o vereador, o projeto de lei não tem como objetivo autorizar o rodeio na cidade, pois o evento já é permitido, "o intuito é impor regras ainda mais abrangentes que as já existentes, impedindo que haja maus tratos dos animais e que o evento tenha estrutura necessária para garantir a segurança do público".
Em relação à consulta pública realizada no ano de 2010, pela Câmara Municipal, em que a maioria da população se posicionou contra o rodeio na cidade, Paraná disse que "a maneira adotada pela Câmara Municipal para a realização da consulta não foi democrática de fato, pois não possibilitou a participação de toda a população são-carlense, por isso o resultado contrário ao rodeio".
"Nós vivemos em um Estado democrático de direito e não podemos desconsiderar a opinião de nenhuma classe social, como foi feito nesta consulta pública de 2010", explicou Paraná. Ele ainda comentou sobre a consulta pública de 2010 que "no meu entendimento, as pessoas que realmente são favoráveis ao rodeio não foram consultadas, pois não tiveram acesso por diversos fatores, essas pessoas são da periferia, de classe social mais baixa, moradores da área rural, os verdadeiros amantes do rodeio, entre outras classes".
O projeto de lei entrará na pauta da sessão da próxima terça-feira (26), onde será lido e enviado para as comissões competentes, de modo a receber os respectivos pareceres para entrar em votação.
