30/01/2013 às 20h21min - Atualizada em 30/01/2013 às 20h21min

Prefeitura vai intensificar fiscalização em casas noturnas

A intenção é orientar e notificar os proprietários desses estabelecimentos quanto à regularização de Alvarás de Licença e Funcionamento

A pedido do prefeito Paulo Altomani, a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, iniciou um levantamento das casas noturnas e salões de eventos da cidade e, em breve, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros estarão desenvolvendo uma ação conjunta para fiscalizar esses locais.

A intenção é orientar e notificar os proprietários desses estabelecimentos quanto à regularização de Alvarás de Licença e Funcionamento e, aqueles que não estiverem de acordo com a Legislação, sofrerão as multas necessárias e, em casos extremos, terão os espaços interditados.

De acordo com o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Caio Graco, a fiscalização a casas noturnas se dá mediante denúncias, plantões noturnos realizados periodicamente e através de Inquérito Civil do Ministério Público.

Caio Graco esclareceu, ainda, que os procedimentos para a liberação do Alvará de Licença de Funcionamento, que deve ser emitido anualmente, são os seguintes: cadastro de inscrição municipal e estadual; apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e medidas mitigadoras; solicitação com vistoria "in loco" atestando a conclusão de obra e recolhimento de taxas e impostos para a obtenção do habite-se; apresentação do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); e licenciamento da Vigilância Sanitária. "Os proprietários desses estabelecimentos têm a obrigação de fazer a renovação anual do Alvará de Licença de Funcionamento. Se não agirem assim, não estarão cumprindo a legislação vigente", reforça Graco.


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