19/01/2013 às 10h28min - Atualizada em 19/01/2013 às 10h28min

Alckmin sanciona lei que transforma Detran em autarquia

Melhorar ainda mais o atendimento ao público do Detran.SP e dos Ciretrans de todo o Estado é o principal objetivo da lei sancionada nesta quinta-feira, 17, pelo governador Geraldo Alckmin transformando o órgão em autarquia. "A lei dá mais autonomia, agilidade, qualidade no trabalho, valorização e passa a oferecer uma carreira de servidores e funcionários voltados ao trânsito. Estabelece a eles uma perspectiva de futuro", afirmou o governador.

A nova configuração administrativa possibilita ainda acelerar a implantação do padrão Poupatempo no atendimento ao cidadão em todo o Estado. A aprovação do regulamento da autarquia deve acontecer em até 90 dias e é o último passo para efetivar a nova configuração do Detran.SP, que segue vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

Onze unidades do novo Detran.SP já estão em funcionamento com novo padrão. Até o final de 2013, cerca de 50 Ciretrans devem ser reestruturadas. Gradativamente, o novo modelo será implantado em todas as unidades de trânsito no Estado. A cada inauguração, um time novo de servidores entra e, com isso, a Polícia Civil vai sendo liberada para sua atividade investigativa. "Já devolvemos 430 policiais. Teremos mais de mil para voltarem à sua atividade fim, que é a segurança. Até o final do ano mais de 80% dos policiais já terão sido devolvidos", comentou Alckmin.

Também foi anunciada a valorização dos mais de 2,5 mil oficiais administrativos que receberão aumento de 56% na remuneração mensal. "Isso é importante porque vai equilibrar com o salário do novo concurso de quase mil novos servidores de trânsito que vamos contratar e vai permitir que os salários fiquem equilibrados", disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini.

Concurso Público

Neste primeiro trimestre será publicado edital de concurso público que vai oferecer 1,2 mil vagas para incrementar o quadro de funcionários do Detran.SP em todo o Estado. Serão duas carreiras específicas para a área de trânsito: oficial de trânsito, que exige nível médio, e agente de trânsito, de nível superior. Posteriormente novas vagas poderão ser abertas.

Investimento em Novas Tecnologias

A partir de fevereiro, o Detran.SP passa a enviar mensagens de texto para o celular de condutores e proprietários de veículos com informações úteis. Inicialmente, será enviado lembrete da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na sequência, serão incorporadas mensagens sobre o licenciamento anual de veículos e pontuação na CNH, por exemplo.


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