16/01/2013 às 13h25min - Atualizada em 16/01/2013 às 13h25min

Vereadores entendem que respeitaram a legislação ao nomear diretor financeiro

Os vereadores Edson Fermiano (PR) e Lineu Navarro (PT), que ocuparam a presidência da Câmara nos últimos quatro anos, acreditam que agiram de acordo com a lei quando nomearam Paulo Bolzan como diretor financeiro do Poder Legislativo de São Carlos.

Os vereadores confirmaram que não foram notificados pelo Ministério Público. O promotor Luiz Carlos Santos Oliveira pede a cassação dos mandatos dos parlamentares por entender que ambos desrespeitaram a lei ao nomear Bolzan na função, que no entendimento dele, deveria ser ocupado por um funcionário de carreira.

Para Fermiano, a função de diretor está estabelecida em inúmeras Câmaras Municipais e Prefeituras como função de confiança.

Segundo ele, essa função existe no Legislativo de São Carlos em 1995 e revista 10 anos depois, em 2005. "Não tenho dúvida quanto à legalidade do cargo", declarou Fermiano.

O vereador Lineu Navarro (PT) afirmou que os presidentes da Câmara respeitam a lei desde a sua criação.

O cargo foi criado por meio de uma resolução em 15 de julho de 1993, pelo então presidente da Casa Dorival Mazola que criou a vaga em comissão de assessor contábil. Em 1995 foi feita uma reestruturação administrativa da Câmara e aprovou-se a Lei 11.123 que criou o cargo diretor financeiro ratificado em 2005 por uma nova lei de reestruturação administrativa.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp