08/11/2012 às 10h46min - Atualizada em 08/11/2012 às 10h46min

Prefeitura atrasa repasses e Santa Casa vai à Justiça

 A falta de repasse de R$ 218 mil que seriam pagos aos médicos plantonistas da Santa Casa motivou uma ação judicial para que ocorra a transferência da verba a ser paga pela Prefeitura de São Carlos.

A informação foi divulgada pelo Primeira Página desta quinta-feira (8). De acordo com a reportagem, o pagamento, feito desde maio, é parte de um acordo judicial firmado entre o hospital e a Prefeitura.

No último mês, o município repassou R$ 200 mil, porém faltaram outros R$ 218 mil. Segundo o provedor do hospital, Antônio Valério Morillas Júnior, a Santa Casa tomou a medida judicial para não ser penalizada. "Informamos à Justiça para não sermos penalizados", afirmou.

O advogado Augusto Fauvel de Moraes afirmou à reportagem o acordo firmado entre a Santa Casa e a Prefeitura – e firmado pela Vara da Fazenda Pública, impõe obrigações às partes envolvidas.

"Então pedimos a imediata intimação da Prefeitura sob a imposição das penalidades legais que o acordo acarreta", explicou. O diretor clínico do hospital, Edílson Abrantes confirmou que o atraso já ocorreu no mês passado. "Este mês não foram pagos os plantões, que deveriam ter sido pagos até 31 de outubro. Fomos notificados que houve o pagamento de parte da verba e não há indício de quando será feito o pagamento do restante", disse.

Em nota, a Prefeitura de São Carlos afirma que o repasse mensal à Santa Casa é de R$ 2,8 milhões. Dos serviços de outubro, foram pagos R$ 200 mil e os R$ 2,4 milhões serão pagos  entre o quinto e o décimo dia útil, conforme repasse do Governo Federal.

Ainda segundo a Prefeitura estão em atraso os R$ 218 mil referentes ao contrato firmado em 31 de maio para pagamento de plantões.

Neste período do ano, segundo a Prefeitura, alguns pagamentos demandam remanejamento orçamentário, o que está em andamento.


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