A falta de repasse de R$ 218 mil que seriam pagos aos médicos plantonistas da Santa Casa motivou uma ação judicial para que ocorra a transferência da verba a ser paga pela Prefeitura de São Carlos.
A informação foi divulgada pelo Primeira Página desta quinta-feira (8). De acordo com a reportagem, o pagamento, feito desde maio, é parte de um acordo judicial firmado entre o hospital e a Prefeitura.
No último mês, o município repassou R$ 200 mil, porém faltaram outros R$ 218 mil. Segundo o provedor do hospital, Antônio Valério Morillas Júnior, a Santa Casa tomou a medida judicial para não ser penalizada. "Informamos à Justiça para não sermos penalizados", afirmou.
O advogado Augusto Fauvel de Moraes afirmou à reportagem o acordo firmado entre a Santa Casa e a Prefeitura – e firmado pela Vara da Fazenda Pública, impõe obrigações às partes envolvidas.
"Então pedimos a imediata intimação da Prefeitura sob a imposição das penalidades legais que o acordo acarreta", explicou. O diretor clínico do hospital, Edílson Abrantes confirmou que o atraso já ocorreu no mês passado. "Este mês não foram pagos os plantões, que deveriam ter sido pagos até 31 de outubro. Fomos notificados que houve o pagamento de parte da verba e não há indício de quando será feito o pagamento do restante", disse.
Em nota, a Prefeitura de São Carlos afirma que o repasse mensal à Santa Casa é de R$ 2,8 milhões. Dos serviços de outubro, foram pagos R$ 200 mil e os R$ 2,4 milhões serão pagos entre o quinto e o décimo dia útil, conforme repasse do Governo Federal.
Ainda segundo a Prefeitura estão em atraso os R$ 218 mil referentes ao contrato firmado em 31 de maio para pagamento de plantões.
Neste período do ano, segundo a Prefeitura, alguns pagamentos demandam remanejamento orçamentário, o que está em andamento.
