31/10/2012 às 12h18min - Atualizada em 31/10/2012 às 12h18min

Prefeitura demite 119 cargos de confiança

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exoneração de 119 cargos de confiança.  Esta quarta-feira (31 de outubro) é o último dia de trabalho dos funcionários.

Em nota, a Prefeitura de São Carlos alega que houve uma falha na lei durante reforma administrativa em 2008, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Segundo a Prefeitura, algumas funções de confiança existentes atualmente na Administração Direta e Indireta foram consideradas inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, em função da ausência de suas especificações. A ação foi transitada e julgada e sua publicação ocorreu no último dia 29 de outubro.

Segundo a nota, a Administração Municipal já vem trabalhando para diminuir a quantidade de servidores externos ocupando cargos de confiança. No passado a Prefeitura chegou a ter 12% de cargos de confiança externos em relação ao número de servidores efetivos.

"Desde o início da atual gestão a Prefeitura tem capacitado os servidores de carreira, através da Escola Municipal de Governo, para que eles pudessem, cada vez mais, ocupar cargos de direção e chefia. Com a valorização do servidor de carreira a Prefeitura reduziu, ao final de 2011, para 7,6% a relação de cargos de confiança/servidores efetivos. Ao final de 2012 chegaremos a 3,6%.", afirma.

"Vale ressaltar que os cargos de confiança, utilizados por todas as esferas de governo, são instrumentos necessários que visam a implementação dos programas de governo", continua a nota.

Segundo a Prefeitura, todas as pessoas que ocupavam essas funções estão sendo exoneradas, conforme relação a ser publicada no Diário Oficial do Município. Na Administração Direta serão exoneradas 119 pessoas. A relação completa, incluindo as Indiretas, será publicada no Diário Oficial.


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