Em discurso realizado na tarde de quinta-feira (19) no plenário da Câmara, o deputado federal Newton Lima (PT-SP) protestou contra o fechamento da Unidade de Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade de São Carlos, desativada pelo Governo do Estado no último mês de abril.
Na opinião do parlamentar, a manutenção da entidade no município seria fundamental para o cumprimento das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na recuperação de jovens em conflito com a lei.
A Fundação Casa – antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) – anunciou o fechamento de suas portas alegando o pequeno número de adolescentes infratores abrigados pela unidade sãocarlense. Com a decisão, os jovens em regime de semiliberdade foram transferidos para as instalações da Fundação Casa em Araraquara.
“Com essa medida, penso que o governo estadual, por intermédio da Fundação Casa, não ajuda São Carlos a continuar com a fama de ser uma cidade protetora da juventude. O Estado tem desconstruído tudo o que foi feito pela sociedade, Judiciário e Ministério Público em defesa do jovem em conflito com a lei”, acusou o deputado.
Entre os avanços na área da Criança e Juventude conquistados por São Carlos nos últimos dez anos, Newton Lima citou em seu discurso a criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que, em conjunto com a adoção de medidas sócioeducativas, contribuiu para a redução da criminalidade juvenil no município, tornando-se referência nacional e tendo seu modelo copiado por dezenas de municípios do país. Na opinião do parlamentar, o primeiro revés sofrido pelo NAI ocorreu quando o então governador José Serra trouxe para São Carlos uma unidade de internação da Fundação Casa.
“Em uma cidade educadora, isso foi absolutamente desnecessário. Dos 56 jovens internados no período da instalação da unidade, sobraram apenas 5”, comparou o deputado.
Campanha - O parlamentar ainda aproveitou seu pronunciamento para elogiar o prefeito de São Carlos Oswaldo Barba nas ações adotadas em proteção da criança e do adolescente. Newton destacou o evento realizado na cidade na última quarta-feira (18), em que a secretária da Cidadania Roselene Mendes e o secretário da Infância e Juventude Roberto Menezes lançaram a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ao finalizar o discurso, o deputado fez um apelo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Gostaria que o governador fizesse uma reánalise o fechamento da Semiliberdade, para que São Carlos possa manter orgulhosamente a posição de município brasileiro com mais de 200 mil habitantes com o menor índice de vulnerabilidade juvenil à violência", finalizou Newton Lima.
