A Câmara Municipal deverá elaborar moção contrária à alteração do Código Florestal proposta pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), conforme manifestação realizada por estudantes na sessão plenária desta terça-feira (10).
No expediente da tribuna livre, estudante André Baleeiro, da Secretaria Administrativa Pro Ambiental (SAPA), entidade representativa dos estudantes de Engenharia Ambiental da USP São Carlos leu um manifesto contra o texto do deputado Rebelo.
O discurso foi acompanhado por estudantes da USP e UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). O texto do relator do projeto que será levado a plenário, permite que os proprietários com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até julho de 2008.
Ou seja, eles não serão obrigados a reflorestar nem a compensar áreas desmatadas além do permitido. Para entidades da sociedade civil, o substitutivo de Rebelo enfraquece as leis que protegem as florestas e outras áreas naturais no país, como o cerrado e a caatinga.
A proposta também incentiva a ocupação de áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios, abrindo espaço para mais tragédias em centros urbanos, como enchentes e deslizamentos de terra. Na prática, essa mudança da legislação vai aumentar o desmatamento, provocando maior emissão de gases do efeito estufa e acarretando problemas no abastecimento de água nas áreas urbanas.
Também na tribuna livre se pronunciaram representantes da ONG MID (Movimento de Informação sobre Deficiência), acerca do o Dia Internacional de Atenção ao Portador de Lúpus (10 de maio) e da acessibilidade nas dependências da Câmara, denunciando problemas no elevador e uso indevido do sanitário para deficientes.
