A Câmara Municipal aprovou projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Ditinho Matheus (PMDB), que institui no município o Programa de Preparação para Aposentadoria , cuja finalidade é promover condições institucionais propícias ao planejamento e à capacitação no período que precede a aposentadoria.
O projeto foi apreciado em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (3). Conforme a proposta, o programa terá como metodologia encontros de reflexão e planejamento; sessão de assistência e entrevistas individuais; oficinas, trabalhos em grupos e palestras; comemorações e passeios e avaliação.Serão abordados prioritariamente os seguintes conteúdos relacionados ao processo de aposentadoria: histórias e memórias; direitos; administração das finanças pessoais; saúde física e mental; afastamento do trabalho, reconhecimento social e reconstrução das identidades profissional e pessoal; mudança no convívio familiar, social e relações afetivas; projetos de vida pós-carreira.
O projeto estabelece que as diretrizes, o planejamento e gerenciamento das ações para implantação do Programa de Preparação para Aposentadoria ficarão a cargo do Conselho Municipal do Idoso assistido pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.
Na justificativa, o vereador observou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1/10/2003), em seu capítulo VI, artigo 28, inciso II, faz referência ao programa dessa natureza, a ser criado e estimulado pelo Poder Público, com a finalidade de preparar o trabalhador para a aposentadoria, utilizando-se de novos projetos sociais, segundo os interesses sociais, além de promover o esclarecimento a respeito dos direitos sociais e de cidadania”.
