A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei Nº 91 que autoriza a Prefeitura a alienar por doação com encargo à Secretaria estadual de Educação, uma área no Jardim Gramado, atual Residencial ‘Deputado José Zavaglia’, destinada à construção de uma escola estadual.
Na 15ª. sessão plenária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (26) os vereadores aprovaram, também por unanimidade, outros três projetos de lei que estavam em pauta para apreciação em regime de urgência.
Foi aprovado o projeto de lei Nº 98 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de São Carlos, com repasse de R$ 15 mil objetivando contribuir para o fomento do projeto Atividades Físicas, Esportivas e de Lazer, adaptadas a pessoas com deficiências (PROAFA).
Aprovados também o projeto de No.102, que autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Fazenda no valor de R$ 77.726,39 – e o PL Nº 93 que autoriza alienar a Augusto Donizeti de Souza área localizada na confluência das Ruas Alberto Lanzoni e Ambrósio Santos – Jardim Santa Felícia.
Na sessão foram apresentados dois projetos de lei de iniciativa de vereadores (que iniciam tramitação nas comissões temáticas da Casa), 7 requerimentos, 11 indicações e 8 moções.
Sessões solenes – A Câmara Municipal programou duas solenidades nesta semana para entrega oficial de títulos de cidadania são-carlense, conforme Decretos Legislativos aprovados por unanimidade.
Nesta quinta-feira (28) serão homenageados o Desembargador Dr. Asdrúbal Nascimento Lima e o Dr. Gildo da Silva Gadelha, em reconhecimento à notável contribuição prestada pelos ilustres cidadãos ao município.
Na sexta-feira (29) receberão os títulos os Anciãos da Congregação Cristã do Brasil, Nivaldo Eufrade e Augusto Lourenço Ribeiro. Ambas as solenidades serão realizadas no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo são-carlense e terão início às 20 horas.
